Haverá, porém, algumas regras de proteção aos candidatos e à sociedade. Entre estas regras está a prevenção contra campanhas caluniosas ou uso de spam, além de limites para doações online de pessoas físicas e jurídicas.“Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, comunicou o relator Flávio Dino (PCdoB-MA), que apresentou o projeto no plenário.
O uso da internet democratizará as campanhas, proporcionará o diálogo e incentivará a participação política de vários segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. "O uso da internet nas campanhas é um grande avanço", disse Dino, de acordo com a Agência Brasil. O projeto ainda deverá ser analisado pelo Senado, Se for aprovado e promulgado até o início de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda, segundo a Agência Brasil. Os mesmos ainda devem discutir a questão da publicidade online, que divide opiniões na Câmara. Banners, links patrocinados e posts pagos são proibidos segundo o projeto de lei. Alguns políticos, porém, são contra a medida e querem legalizar a propaganda na web.
Depois de votados os destaques, o plano será encaminhado ao Senado Federal. Se for aprovado e promulgado até o começo de outubro, as regras já valerão para as eleições de 2010.
Com informações da Agência Brasil,
do Portal Imprensa,
e do Estadão.
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