Ainda a PEC do 3º mandato...

Foi parar nos arquivos. Este foi o destino da emenda constitucional proposta por Jackson Barreto, sergipano do PMDB, que visava à instituição do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para os demais líderes do executivo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a proposta do peemedebista. A decisão foi tomada por unanimidade. José Genoíno (foto) do PT de São Paulo, relator do projeto, afirma que o mesmo atacava valores essenciais do Estado democrático-republicano, sendo, portanto, inconstitucional. Com essa decisão, a emenda cai por terra e vai para os arquivos.

A oposição, desde o início, atacou a proposta. Argumentava que era um tipo de golpe que começou a se alastrar pela América Latina, com Hugo Chávez, na Venezuela e Evo Morales, na Bolívia.

Ainda de acordo com Genoíno, a emenda constitucional tinha em sua essência o reflexo dos interesses da política ordinária. Para o relator, “a decisão que visa aprovar constitui verdadeira tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio da obtenção de apoio popular, pois prevê a realização de um referendo.”

Genoíno condenou este tipo de prática, que também já vem se tornando comum na América Latina. “Afinal, argumenta-se na justificação [ do projeto] que nada limita a vontade popular, pois o povo é soberano.”

Com informações da Agência Estado

e do Jornal Correio de Uberlândia